Existe uma pergunta que me fazem com frequência: o que muda entre trabalhar no Legislativo e no Executivo? A resposta é: quase tudo.
Tive a oportunidade de atuar nos dois espaços, passei pela Câmara dos Deputados e hoje estou no Ministério da Justiça e Segurança Pública. São experiências igualmente importantes para a democracia, mas que produzem sensações muito diferentes sobre o que é fazer política.
No Legislativo, a construção de consensos exige articulações permanentes, negociações complexas e capacidade de dialogar com diferentes forças e interesses. Ainda assim, existe uma objetividade no processo e as regras são relativamente claras. Um projeto tramita, recebe pareceres, vai ao plenário, é votado. Há burocracia, evidentemente, mas o caminho costuma ser mais visível.
No Executivo, a história é outra. É no Executivo que a política ganha rosto, endereço e consequências concretas. As decisões deixam de ser apenas ideias, discursos ou proposições legislativas e passam a se transformar em serviços, programas e políticas públicas que chegam à vida das pessoas. Mas entre a decisão e a entrega existe um universo de etapas invisíveis – e demasiadamente burocráticas.
Há análises técnicas, questões orçamentárias, pactuações federativas, pareceres jurídicos, processos administrativos, prestações de contas, instrumentos de monitoramento e uma série de exigências que raramente aparecem para quem está do lado de fora. Muitas vezes, um projeto que parece simples leva meses de construção antes de alcançar a ponta, e é justamente por isso que trabalhar no Executivo produz uma percepção muito concreta do tamanho do desafio de governar um país vasto e diverso como o Brasil.
Ao mesmo tempo em que se experimenta a lentidão e a complexidade da máquina pública, também se tem o privilégio de ver o impacto direto das políticas na vida das pessoas – e poucas agendas tornam isso tão evidente quanto a política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
No Governo do Brasil, essa pauta deixou de ser tratada apenas como uma questão privada ou restrita à segurança pública, o enfrentamento à violência de gênero passou a ser compreendido como uma política de Estado que exige articulação entre diferentes instituições e níveis de governo. É nessa perspectiva que surgem iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção, programas de prevenção e mobilização social, à produção de dados mais qualificados e à ampliação do acesso à informação e aos direitos – como o programa Antes que Aconteça, gerido pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, dentro do MJSP, e parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
E talvez essa seja a principal diferença que aprendi entre os dois Poderes. No Legislativo, muitas vezes discutimos os problemas do país em um nível mais abstrato, construindo marcos normativos fundamentais para a democracia. No Executivo, encontramos diariamente as pessoas que vivem esses problemas e descobrimos que cada indicador representa uma história, uma família, uma mulher que precisa de proteção ou uma política pública que não pode falhar. Os dois espaços são indispensáveis, nenhum funciona sem o outro, mas confesso que existe algo profundamente transformador em acompanhar o momento em que a política deixa de ser uma ideia e se torna presença na vida de alguém. É ali, no encontro entre a decisão pública e a realidade das pessoas, que a política revela sua razão de existir.
