STF oficializa rejeição de recursos de Bolsonaro e prisão em regime fechado se aproxima

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou por unanimidade os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. A formalidade oficializa a decisão da Primeira Turma da corte, encerrando a fase de embargos declaratórios na ação penal.

Com a publicação, aproxima-se o momento em que Bolsonaro poderá receber ordem de prisão para cumprimento efetivo da pena. O próximo passo é a publicação do acórdão – documento que detalha por escrito a fundamentação da rejeição -, esperada para esta terça-feira (18).

A partir de quarta-feira (19), começaria a correr o prazo para novos recursos, todos com prazos curtos e consecutivos. A defesa do ex-presidente teria duas alternativas para tentar postergar a prisão:

Novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros, com prazo de cinco dias;
Embargos infringentes, baseados na única divergência registrada no caso.

Se os recursos forem rejeitados, uma ordem de prisão poderá ser expedida nos próximos dias. O local do cumprimento da pena ainda não foi definido, mas as opções em estudo incluem:

Ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília;
Sala adaptada em unidade da Polícia Federal;
Instalação em quartel militar.

A defesa de Bolsonaro prepara pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde. O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias com tornozeleira eletrônica em outra investigação e alega problemas de saúde decorrentes dos múltiplos procedimentos médicos a que se submete e das sequelas da facada sofrida em 2018.

Ambos os caminhos, porém, esbarram em obstáculos jurídicos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode considerar novos embargos como “meramente protelatórios” – sem conteúdo jurídico válido, apenas para ganhar tempo. Já os infringentes exigem, por jurisprudência do STF, ao menos dois votos divergentes, enquanto no caso Bolsonaro há apenas um (o do ministro Luiz Fux, que já deixou a Primeira Turma).

A modalidade tem precedentes – recentemente, o ex-presidente Fernando Collor conseguiu converter prisão em regime fechado para domiciliar após uma semana devido a condições de saúde. O pedido de Bolsonaro, no entanto, dependerá de avaliação médica e decisão judicial.

Bookmark