O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. Além do ex-presidente, estão no processo Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid. Moraes apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa e destacou provas como anotações de generais que indicavam a preparação de um discurso golpista e ataques às urnas eletrônicas. O julgamento segue na Primeira Turma do STF e deve ser concluído até sexta-feira.

No voto, Moraes rejeitou todas as preliminares da defesa e validou a delação de Mauro Cid. Listou 13 “atos executórios” que, segundo ele, demonstram a ação coordenada da organização. Também ressaltou falas dos réus que reforçam a gravidade do caso. Sobre o discurso de 7 de setembro de 2021, resumiu:

Isso não é conversa de bar… isso é um presidente da República instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal

afirmou Moraes.

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As defesas alegaram cerceamento, dizendo que o processo foi inviável diante do “excesso de documentos”. O argumento não convenceu. Moraes rebateu:

Foram quatro meses, e nenhuma defesa juntou um único print, uma única gravação pertinente para o processo

comentou Moraes.

Dentro do próprio plenário surgiram fissuras. O ministro Luiz Fux interrompeu a sessão para sinalizar divergência parcial:

Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, sempre ressalvei e fui vencido nessas posições… farei referência às questões processuais quando chegar a minha vez

disse Fux.

Caso seja confirmado o veredicto condenatório, Bolsonaro pode enfrentar penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão, conforme expôs a acusação — entre os crimes estão tentativa de golpe, organização criminosa e ameaça à democracia.

Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de prisão, entre os crimes de tentativa de golpe, organização criminosa e ameaça à democracia.

Os 13 atos executórios listados por Moraes:

1. Uso da Abin e de órgãos públicos para monitorar opositores.
2. Lives e entrevistas em 2021 com ameaças à Justiça Eleitoral.
3. Discurso de 7 de setembro de 2021 contra o STF.
4. Reunião ministerial de 5/7/2022 com falas sobre ruptura institucional.
5. Reunião com embaixadores em 18/7/2022 para desacreditar urnas.
6. Atuação irregular da PRF no 2º turno de 2022.
7. Uso das Forças Armadas em relatório sobre urnas.
8. Ações pós-2º turno: live de 4/11/22, reuniões dos “kids pretos” e carta ao comandante.
9. Planejamento da “Operação Punhal Verde e Amarelo” e da “Operação Copa 2022”.
10. Outras ações, como monitoramento do presidente eleito e elaboração de discurso pós-golpe.
11. Apresentação da minuta golpista a comandantes militares.
12. Tentativa de golpe consumada em 8 de janeiro de 2023.
13. Criação de um “Gabinete de Crise” para dar sequência ao plano.