Com fim de prazo para novos recursos, Moraes pode decretar prisão definitiva de Bolsonaro nesta terça (25)

Termina às 29h59 desta segunda-feira (24) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

A partir de terça-feira (25), o ministro Alexandre Moraes poderá, a depender da avaliação dos recursos apresentados, decretar o início do cumprimento da pena por Bolsonaro, já que os primeiros embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.

Caso considere os segundos embargos como “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos, foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena, Moraes pode decretar o “trânsito em julgado” da ação, como já prevê a jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio ministro.

Se isso se confirmar, uma ordem de prisão para cumprimento de pena pode ser expedida assim que terminar o prazo, às 23h59 desta segunda (24) para a apresentação dos segundos embargos de declaração.

Preventiva

A possível ordem de início de cumprimento da pena pela tentativa de golpe não tem relação com a prisão preventiva determinada no sábado (22), após o ex-presidente ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Bolsonaro está preso em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ainda não está definida se o ex-presidente permanecerá no local se a prisão preventiva for convertida em prisão definitiva, para cumprimento de pena.

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