O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou os segundos embargos de declaração no processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado, deixando o prazo expirar nesta segunda-feira (24). A decisão acelera o fim da fase recursal e abre caminho para que o ex-presidente comece a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão.

Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito. A pena estabelecida foi de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

A decisão sobre os embargos infringentes ou pela declaração imediata do trânsito em julgado agora está com o ministro Alexandre de Moraes, que pode definir o futuro do ex-presidente nos próximos dias.