O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (27), 24 dos 63 vetos do presidente Lula (PT) ao “PL da Devastação”, que afrouxa as regras para licenciamento ambiental e abre caminho para o aumento do desmatamento de florestas e da poluição de rios do país.

A derrubada ocorre no momento em que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Repub-PB), estão tentando sabotar o governo por terem seus interesses contrariados.

Alcolumbre ficou descontente por Lula ter indicado o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O parlamentar queria a indicação do senador e colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Já Motta rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), por ele ter denunciado a tentativa do presidente da Casa de aprovar um projeto que tirava a Polícia Federal das investigações contra o crime organizado.

No Senado, os vetos foram derrubados por 50 votos a 18. Na Câmara, por 268 a 190.

Destruição

O projeto praticamente acaba com o processo de licenciamento ambiental no país, pois cria brechas para realização de obras e projetos sem a análise de impacto prévia dos órgãos responsáveis. Segundo especialistas, a proposta pode provocar uma destruição do meio ambiente sem precedentes no país.

Entre os pontos que o presidente vetou está a chamada licença por autodeclaração – no qual o licenciamento é concedido sem avaliação do órgão ambiental, apenas com a declaração do próprio empreendedor interessado no projeto. Na prática, isso permitiria a concessão de licenças automáticas ou a dispensa de licenciamento.

Outro item vetado por Lula é o que dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias, o que abre espaço para o desmatamento e a poluição, além de ser uma ameaça direta a rios e outras fontes de água potável.

Derrota para o Brasil

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), lamentou a derrubada dos vetos. “Quem perde é o Brasil (…). Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos. A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climatico do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, afirmou.