Desembargador que absolveu acusado de estupro é afastado sob suspeita de crimes sexuais
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (27), mandados de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A ação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional, que também determinou o afastamento imediato do magistrado de suas funções. Computadores e documentos foram recolhidos no gabinete dele, na sede do tribunal.
O nome do desembargador ganhou projeção nacional após decisão envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em fevereiro, ele votou pela absolvição do réu e da mãe da adolescente, sob o entendimento de que havia relação afetiva entre ambos, posição que provocou forte reação de juristas, entidades de defesa da infância e parte da opinião pública.
Dias depois, diante de recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio magistrado reviu o voto, restabeleceu a condenação imposta em primeira instância e determinou a prisão dos dois.
As apurações do CNJ, inicialmente abertas para analisar possíveis irregularidades na decisão, avançaram para suspeitas mais graves. Segundo a Corregedoria, surgiram indícios de crimes contra a dignidade sexual supostamente cometidos pelo magistrado quando ele ainda atuava como juiz em comarcas do interior do estado.
Ao menos cinco pessoas já prestaram depoimento, incluindo uma que vive fora do país. Parte dos relatos pode estar prescrita na esfera criminal, mas há fatos recentes que continuam sob investigação.
O afastamento, de natureza cautelar, foi adotado para garantir que as investigações prossigam sem interferências. O CNJ ressaltou que a medida não representa condenação antecipada, mas busca preservar a credibilidade do Judiciário enquanto os fatos são apurados.
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