Em meio a um cenário de fragilidade nas contas públicas do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) iniciou a tramitação de uma proposta que amplia significativamente o poder dos deputados sobre o destino de recursos do orçamento, através das emendas impositivas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de quarta-feira e prevê mudanças já a partir de 2027.
O projeto, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe elevar de 0,37% para até 1,55% da receita corrente líquida (RCL) o limite destinado às emendas, mecanismo que permite aos parlamentares direcionar verbas para áreas e projetos específicos.
Na prática, isso poderia quadruplicar os valores atualmente disponíveis, elevando o montante total para cerca de R$ 1,55 bilhão, com base na previsão orçamentária de R$ 121 bilhões.
A iniciativa surge em um momento delicado para o estado, que projeta déficit de R$ 12,94 bilhões em 2027. Paralelamente, o governo interino defende medidas de contenção de despesas, como revisão de contratos e redução de cargos comissionados, em um esforço para equilibrar as contas.
Caso a proposta avance, cada um dos 70 deputados estaduais poderá indicar a aplicação de aproximadamente R$ 22,3 milhões por ano, valor bem superior aos cerca de R$ 5,3 milhões atuais. O cálculo será baseado na arrecadação de dois anos anteriores.
O texto também flexibiliza regras: se a execução do recurso em determinada área não for possível, o parlamentar poderá redirecioná-lo, diferentemente do modelo atual, que prevê a devolução ao caixa do estado.
A proposta ainda deve passar por alterações durante a tramitação. Integrantes da própria Alerj defendem uma implementação gradual, com percentuais intermediários ajustados conforme a situação fiscal. O tema reacende o debate sobre o equilíbrio entre autonomia parlamentar e responsabilidade fiscal em um estado que enfrenta dificuldades financeiras recorrentes.
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