STF mantém governador interino do Rio no cargo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o desembargador Ricardo Couto no exercício do governo do Rio de Janeiro de forma interina.

A decisão de Zanin foi uma resposta a uma provocação do PSD, que protocolou no Supremo um pedido para que que a Corte negasse a demanda do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), para assumir imediatamente o governo do estado.

Na prática, Zanin entendeu que não há nova providência a ser adotada, uma vez que o próprio plenário da Corte já havia determinado a permanência de Couto no cargo até que haja uma conclusão definitiva sobre o caso. Com isso, o atual cenário administrativo do estado permanece inalterado, mesmo diante de movimentações políticas recentes.

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O ministro também afastou a possibilidade de analisar, dentro desse processo específico, a legalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo ele, essa discussão tramita em uma ação distinta no Supremo, sob relatoria de outro integrante da Corte, o que impede qualquer interferência neste momento.

Mesmo com a escolha de um novo presidente para a Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL), Zanin avaliou que a mudança não tem efeito direto sobre a decisão já tomada pelo plenário do STF. Assim, a eleição interna do Legislativo estadual não altera, por ora, a condução do Executivo fluminense.

O julgamento que trata do futuro do governo do Rio segue em aberto. Apesar de já haver maioria formada, com quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta e um contrário, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A interrupção impede a conclusão do caso até que o processo seja devolvido para continuidade.

A expectativa é que o julgamento seja retomado após a publicação de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral relacionado ao ex-governador Cláudio Castro, etapa considerada relevante para o desfecho da questão. Enquanto isso, Couto permanece à frente do governo estadual.

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