Remição para presos em regime domiciliar avança

A possível derrubada do veto presidencial à PL da Dosimetria, projeto de lei que altera regras de cumprimento de pena, deve ampliar o alcance da remição para presos em regime domiciliar e pode impactar diretamente mais de 200 mil condenados no país, incluindo Bolsonaro. A análise do tema está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (30), em sessão do Congresso Nacional, em Brasília.

A proposta, que ganhou destaque por envolver a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, modifica a legislação ao permitir que detentos que cumprem pena em casa possam reduzir o tempo de prisão por meio de estudo ou trabalho, possibilidade que hoje não é aplicada de forma ampla nesse regime. Dados mais recentes indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam em prisão domiciliar até meados de 2025, número que cresceu significativamente nos últimos anos.

Pelas regras previstas, cada livro lido pode representar a redução de quatro dias de pena, com limite anual de 48 dias, mediante apresentação e validação de relatório. Já no caso de trabalho, a remição ocorre na proporção de um dia a menos de pena a cada três dias de atividade comprovada.

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O texto foi ajustado na Câmara dos Deputados sob relatoria de Paulinho da Força e passou a integrar negociações políticas envolvendo a situação de Bolsonaro, que chegou a cumprir pena em casa por questões de saúde, após passagem pelo regime fechado.

Especialistas na área penal apontam que a medida pode trazer desafios práticos. A principal preocupação envolve a fiscalização das atividades realizadas fora do sistema prisional, já que o controle direto do Estado é mais limitado no regime domiciliar. Há também alertas sobre a necessidade de regulamentação clara para evitar fraudes.

Juristas destacam que, embora a remição seja considerada um instrumento válido de ressocialização, a ampliação do benefício exige critérios rigorosos e discussão mais aprofundada sobre sua aplicação.

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