O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), para fazer críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sobre o julgamento dos condenados de 8/1. O encontro ocorreu em Brasília e integra o processo de sabatina sobre indicação de Messias à Corte.
Durante a sessão, Flávio direcionou questionamentos ao indicado de Lula sobre a condução das ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro. O parlamentar colocou em dúvida a forma como os julgamentos vêm sendo realizados e afirmou que o debate sobre anistia teria sido limitado dentro do STF. No mesmo contexto, mencionou a tramitação de propostas legislativas que discutem a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos.
Ao responder, Messias evitou entrar no mérito dos casos específicos, alegando que poderia futuramente atuar como ministro do Supremo e, por isso, deveria preservar sua imparcialidade. Ainda assim, reforçou princípios gerais do direito penal, como a necessidade de respeito à legalidade, à proporcionalidade das penas e à individualização das condutas, destacando que processos judiciais devem seguir critérios técnicos.
A sabatina também foi marcada por críticas de Flávio Bolsonaro ao governo federal em relação a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador associou o episódio a outros escândalos e cobrou respostas do Executivo.
A indicação de Jorge Messias segue agora o rito previsto no Senado. Após a fase de perguntas na CCJ, o nome precisa do apoio mínimo de 14 senadores para avançar. Se aprovado, será submetido ao plenário, onde depende de pelo menos 41 votos favoráveis, em votação secreta, para ser confirmado como novo ministro do STF.
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