Um acordo firmado entre o proprietário de um helicóptero envolvido na colisão aérea que matou seis pessoas no Rio de Janeiro trouxe à tona questionamentos sobre a utilização de horas de voo como contrapartida pelo uso de uma estrutura pública destinada a pousos e decolagens. O caso ganhou repercussão após o acidente registrado na manhã de domingo (14), na zona oeste da capital fluminense.
A aeronave, um modelo AS 350 B2 fabricado em 2012, estava cadastrada na categoria de transporte privado de pessoas. Apesar disso, documentos revelaram que o dono do helicóptero havia assinado, em abril do ano passado, um compromisso com a administração municipal que previa o fornecimento periódico de horas de voo ao município.
Pelas regras estabelecidas no termo, uma hora de voo seria disponibilizada à prefeitura a cada 24 utilizações do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas ou a cada 60 dias, dependendo de qual condição fosse alcançada primeiro. Em troca, o operador mantinha autorização para utilizar a infraestrutura pública, considerada uma das mais valorizadas para a aviação executiva na cidade.
Especialistas do setor apontam que, embora não existisse pagamento direto em dinheiro, a troca representaria uma vantagem econômica ao proprietário da aeronave. O próprio documento estabelece critérios para calcular o valor das horas de voo com base em preços praticados por empresas de táxi aéreo, em caso de descumprimento das obrigações previstas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que aeronaves registradas para uso privado não podem receber qualquer forma de compensação para realizar voos, ainda que a remuneração ocorra de maneira indireta. A autarquia afirmou também que não tinha conhecimento prévio desse tipo de acordo e passou a analisar a legalidade do modelo adotado pela prefeitura carioca.
Embora o voo que terminou em tragédia não estivesse relacionado à prestação de serviços ao município, o episódio colocou sob escrutínio os contratos semelhantes mantidos com outros operadores de helicópteros. Paralelamente, as causas da colisão seguem sob investigação das autoridades aeronáuticas.
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