O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida para endurecer o cerco contra plataformas de apostas que operam de forma irregular no país. A iniciativa prevê o bloqueio de valores movimentados por empresas clandestinas do setor, com posterior destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é ampliar a fiscalização do mercado de apostas e enfraquecer fontes de financiamento ligadas a atividades criminosas.
A decisão foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento de crimes financeiros. A medida será colocada em prática por meio de um decreto regulamentador da chamada Lei Antifacção, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
Pelas novas regras, instituições financeiras deverão interromper imediatamente a movimentação de contas identificadas como receptoras ou intermediárias de recursos provenientes de apostas ilegais. Após serem notificadas pelas autoridades competentes, as empresas terão até 48 horas para confirmar o bloqueio e informar o procedimento ao Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, o mecanismo permitirá agir com mais rapidez contra esquemas que utilizam plataformas clandestinas para movimentar grandes quantias de dinheiro. Os recursos congelados poderão ser direcionados ao fortalecimento das ações de inteligência, investigação e combate às organizações criminosas.
O anúncio ocorre na sequência de uma operação policial realizada nesta semana, que apura a movimentação de bilhões de reais por meio de sistemas de apostas fora da regulamentação oficial. O caso reforçou a preocupação das autoridades com o uso dessas plataformas para ocultação e circulação de recursos de origem suspeita.
O setor de apostas online passou a contar com regras específicas no Brasil após a sanção da legislação federal, em dezembro de 2023. A norma estabeleceu critérios para a atuação das chamadas bets e também incluiu a regulamentação de jogos virtuais, como cassinos online, ampliando o alcance da fiscalização sobre o segmento.
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