Em julgamento histórico, nesta terça-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma nova derrota ao presidente Donald Trump ao invalidar, por 6 votos a 3, o decreto presidencial que acabava com o direito automático à cidadania por nascimento para filhos de estrangeiros em situação migratória irregular ou com vistos temporários, como turistas e estudantes.
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A decisão da Corte barra a ordem executiva assinada por Trump logo no primeiro dia de seu segundo mandato. O tribunal manteve o entendimento da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante o princípio do jus soli ou “direito de solo” estabelecido há mais de 150 anos. Ou seja, reconhece que filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos são cidadãos estadunidenses, com todos os direitos previstos.
Os juízes preservaram as garantias constitucionais de passaporte, seguridade e direitos civis para cerca de 250 mil crianças que nascem anualmente em território americano.
Em fevereiro, a Suprema Corte já havia imposto uma derrota Trump ao derrubar, também por 6 votos a 3, o “tarifaço” — o conjunto de tarifas sobre produtos importados que o presidente havia imposto de forma unilateral a diversos países, incluindo o Brasil.
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