Emenda descriminaliza racismo? Proposta do PL gera debate

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal aprovou, nesta semana, proposta da bancada do PL de emenda ao projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo que, se for confirmada em plenário, na prática pode descriminalizar o racismo no Brasil.

O texto proposto pelo deputado Capitão Alden (foto), do PL da Bahia, diz que “não configura o crime previsto neste artigo (racismo) a manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política”.

Na avaliação da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a emenda “descriminaliza o racismo de todas as formas possíveis” e ainda o classifica como “opinião” e “convicção”.

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“Com isso, se o Projeto que equipara a misoginia for ser votado na Câmara, a Câmara (plenário) terá que votar junto uma Emenda que descriminaliza o próprio racismo. Se a emenda for aprovada com o PL, a misoginia é equiparada ao racismo, mas o racismo é liberado. Os bolsonaristas estão dizendo que, se a misoginia for equiparada ao racismo, o racismo deixará de ser crime”, explica Érika.

A parlamentar responsabiliza os bolsonaristas pela manobra.

“Isso é uma armadilha organizada pelo partido da família Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública, onde a proposta foi aprovada. E a intenção é clara: acuar as meninas e mulheres que clamam pela criminalização do discurso de ódio que as atinge todos os dias”, denuncia.

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