O governo federal e lideranças do Congresso Nacional anunciaram na quarta-feira (15) um acordo para ampliar as possibilidades de renegociação das dívidas de produtores rurais, medida que deve destravar o crédito agrícola e permitir a retomada das operações do Plano Safra.
A iniciativa será formalizada por meio de uma medida provisória, construída após negociações entre o Palácio do Planalto, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O entendimento foi fechado durante reunião na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a participação do presidente da Casa, Hugo Motta, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, da senadora Tereza Cristina, do deputado Arnaldo Jardim, do líder do governo no Congresso, Paulo Pimenta, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Dario Durigan, o texto é resultado de um processo de diálogo que se estendeu por cerca de um ano e buscou conciliar as limitações fiscais do governo com as demandas do setor agropecuário. O ministro afirmou que a proposta prioriza produtores atingidos por perdas provocadas por eventos climáticos extremos e pela instabilidade dos preços agrícolas no mercado internacional.
Pelas novas regras, agricultores que registraram prejuízos de pelo menos 30% em duas safras consecutivas poderão renegociar seus débitos em até oito anos, com dois anos de carência e sem necessidade de entrada. Para quem acumulou perdas em três safras, o prazo será ampliado para dez anos, mantendo as mesmas condições de carência.
A medida também estabelece taxas de juros diferenciadas conforme o porte do produtor e amplia a renegociação para Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas com instituições financeiras. Cooperativas agrícolas também poderão aderir às condições previstas.
Outro ponto do acordo reduz a exigência de novas garantias ao permitir o reaproveitamento das já apresentadas em operações anteriores. Além disso, Paulo Pimenta informou que a MP suspende por 30 dias o vencimento das parcelas, oferecendo tempo para que os produtores apresentem a documentação necessária às instituições financeiras.
O governo ainda pretende criar um fundo garantidor para o agronegócio, com possibilidade de aporte federal de até R$ 2 bilhões para facilitar futuras operações de crédito e reduzir o custo dos financiamentos.
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