O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de 21 partidos políticos esclareçam, em até dez dias, se participam da definição e da distribuição de emendas parlamentares dentro de suas legendas.

A decisão, assinada na quarta-feira (15), amplia as apurações sobre a gestão desses recursos e foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou atuar na administração das verbas destinadas por parlamentares.

O despacho faz parte do inquérito conduzido por Dino sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas ao Orçamento da União. Segundo o ministro, as declarações de Valdemar indicam um modelo de atuação que ainda não havia sido formalmente identificado nos autos da investigação, aberta em 2021. Por isso, o STF quer verificar se dirigentes partidários possuem algum tipo de influência institucional na definição do destino desses recursos.

Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

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Na manifestação encaminhada ao Supremo, as legendas deverão informar se seus dirigentes dispõem de cotas ou mecanismos próprios para distribuir emendas parlamentares. Também precisarão detalhar quem autoriza a utilização desses recursos, quais normas sustentam essa prática, como ela é formalizada e quais procedimentos são adotados para definir a destinação das verbas.

A nova determinação ocorre poucos dias após outra decisão de Flávio Dino no mesmo processo. Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de emendas sem exercerem mandato parlamentar.

Na terça-feira (14), Dino também havia ordenado que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentassem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares, um dos principais focos das investigações conduzidas pelo STF.