O governo do Amapá reconheceu um déficit de quase R$ 1 bilhão nas contas estaduais pouco mais de um mês após contratar um financiamento de R$ 536 milhões com garantia da União, levantando dúvidas sobre a análise da situação fiscal do estado no momento da liberação do crédito. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.
A operação foi autorizada pelo Ministério da Fazenda com aval do Tesouro Nacional, que assume os pagamentos caso o estado deixe de cumprir as parcelas do contrato. Na época da negociação, o Amapá possuía classificação A na avaliação de capacidade de pagamento, requisito necessário para obter esse tipo de garantia federal.
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, se os números posteriormente informados já estivessem disponíveis, o estado teria sido rebaixado para nota C, perdendo automaticamente o direito ao aval da União.
A divergência surgiu após o governo estadual, administrado por Clécio Luís (União Brasil), retificar os dados fiscais em maio, 44 dias depois da assinatura do empréstimo. A nova prestação de contas mostrou que, ao fim de 2025, havia apenas R$ 236,4 milhões de recursos livres em caixa diante de R$ 931,1 milhões em obrigações acumuladas. Considerando também compromissos assumidos no próprio exercício, o saldo negativo alcançaria R$ 964,8 milhões.
Antes da correção, entretanto, os registros enviados ao Tesouro indicavam um cenário completamente distinto. Conforme recuperado pela Folha, o estado informava possuir cerca de R$ 4,9 bilhões disponíveis em caixa, o que resultava em uma disponibilidade líquida positiva de aproximadamente R$ 3,96 bilhões. Foram esses números que embasaram a análise técnica da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a contratação ocorreu de acordo com os critérios vigentes e ressaltou que eventuais mudanças na situação fiscal dos estados são acompanhadas posteriormente por mecanismos de monitoramento e contragarantias.
Já o governo do Amapá sustentou que a retificação decorreu apenas de um ajuste metodológico para adequação às regras do Tesouro, sem alteração da realidade financeira.
O secretário da Fazenda, Jesus Vidal, também negou dificuldades nas finanças estaduais e atribuiu a gestão do governador Clécio Luís ao processo de reorganização das contas públicas. Ainda assim, especialistas consultados pela reportagem avaliam que a expressiva diferença entre os dados originais e os retificados merece apuração.
Alguns defendem investigação sobre eventual irregularidade contábil e revisão extraordinária da nota de crédito do estado, enquanto o Tesouro ainda não informou se pretende reavaliar a classificação fiscal do Amapá.
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