Justiça barra licitação no Porto de Santos

O processo de licitação para a operação de um condomínio logístico destinado ao estacionamento de caminhões no Porto de Santos tornou-se alvo de uma disputa judicial após o único consórcio habilitado para o certame reunir familiares do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O contrato, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, permanece suspenso desde 16 de junho por decisão da Justiça, diante de questionamentos sobre possíveis restrições à concorrência, segundo reportagem publicada no portal UOL.

A empresa pública Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela licitação, afirma que todas as etapas seguiram a legislação e que o Consórcio Portolog cumpriu integralmente as exigências técnicas, jurídicas, financeiras e operacionais previstas no edital.

O grupo é integrado por empresas ligadas à esposa, ao cunhado e ao sogro de Bruno Dantas, informação que ganhou repercussão por envolver um integrante da corte responsável por fiscalizar licitações de órgãos federais.

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A controvérsia começou ainda durante a elaboração das regras do certame. A APS adotou critérios que limitavam a participação de operadores de terminais de contêineres, justificando a medida com base em um acórdão do próprio TCU sobre o futuro megaterminal Tecon Santos 10. O documento foi redigido por Bruno Dantas após o plenário da Corte aprovar, por maioria, restrições para evitar concentração de mercado.

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) contestou o edital na Justiça. A entidade argumenta que o prazo para apresentação das propostas foi insuficiente e que as exigências impostas reduziram a competitividade, favorecendo a existência de apenas um concorrente habilitado. O Ministério Público Federal também opinou pela nulidade do edital, apontando que algumas cláusulas poderiam violar princípios como isonomia, proporcionalidade e eficiência.

Outro ponto levantado pela Abratec diz respeito ao valor ofertado pelo Consórcio Portolog para explorar a área, considerado inferior ao praticado em contratos semelhantes. Desse modo, o único concorrente remanescente reúne a Oitenta & Nove Ponto Um Administração e Participações e a CTC Infra & Construções, empresa de Marcos Vinicius Borin, investigado pela Polícia Federal em outro caso. Borin não se manifestou.

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos afirmou que a licitação foi analisada por órgãos de controle e pelo Judiciário, defendendo a legalidade do processo. O TCU informou que se manifesta apenas por meio de seus acórdãos e não comenta disputas comerciais. Enquanto isso, o leilão do Tecon Santos 10 segue indefinido e deverá retornar para nova análise da Corte de Contas.

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