O PT e os demais partidos que forma Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram neste domingo (26) o Tribunal Superior Eleitoral para denunciar prática ilegal do PL e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, ao exibir, no sábado (25), na convenção do partido, um vídeo feito com Inteligência Artificial com mensagem de Jair Bolsonaro. A Federação sustenta que, além de propaganda eleitoral antecipada, foi feito uso irregular de IA, desrespeitando normas da Justiça Eleitoral. O PT também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia de descumprimento de ordem judicial de Bolsonaro.

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O vídeo foi exibido no dia 25, recriando a imagem e a voz de Bolsonaro para dirigir mensagem pública em benefício de Flávio, oficializado candidato à Presidência da República na ocasião, em convenção nacional do PL. Os partidos do campo progressista pedem aplicação de multa de R$ 30 mil pela infração e também solicitam que seja retirado o trecho, da postagem, que configura clara propaganda eleitoral antecipada de Bolsonaro ao filho candidato.

“Verifica-se verdadeira utilização de conteúdo sintético para promoção eleitoral do pré-candidato, em violação às regras eleitorais”, sustentam os partidos. “O conteúdo foi reproduzido ao vivo nas redes sociais do 1º Representado, no perfil @PartidoLiberal22 na plataforma Youtube, que tem 195 mil inscritos e a transmissão foi assistida por mais de 68 mil pessoas. Além disso, houve idêntica transmissão no perfil do 2º Representado, @FlavioBolsonaro também da plataforma Youtube, que possui 923 mil inscritos, e foi visualizado por cerca de 144 mil telespectadores”, lista a representação ao TSE.

O uso de IA teve o objetivo de potencializar o impacto emocional, com “elevado poder de persuasão”, aponta a legenda. Bolsonaro está em prisão domiliciar e cumpre medidas cautelares, entre elas o impedimento de manifestações de cunho político-eleitoral, lembra o PT.

“No caso em exame, há propaganda eleitoral extemporânea”, diz a peça, uma vez que o objetivo é promover “transferência de capital político do principal líder da agremiação partidária” a Flávio Bolsonaro e o apresenta como seu sucessor.