Deputados pedem que PF investigue atuação de Flávio em lei ambiental
A Polícia Federal recebeu, na quarta-feira (29), um pedido para verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na elaboração da Lei Geral do Licenciamento Ambiental teve alguma ligação com interesses econômicos do Banco Master. A iniciativa partiu dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), após informações divulgadas pelo ICL Notícias.
O questionamento envolve o artigo 58 da Lei nº 15.190/2025, cuja norma modifica as obrigações de instituições financeiras que concedem crédito a projetos com potencial de causar danos ao meio ambiente.
Pelo novo modelo, os financiadores devem verificar a existência da licença ambiental no momento da contratação, mas ficam dispensados, em determinadas situações, de acompanhar posteriormente a regularidade do empreendimento.
O trecho havia sido retirado da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou rejeitado pelo Congresso em novembro de 2025. Durante a discussão, Flávio apoiou o texto original, apresentou as emendas 157, 158 e 159 à Medida Provisória nº 1.308/2025 e votou para restabelecer a mudança.
Na avaliação de Rogério Correia, esse histórico deve ser examinado junto às atividades do Banco Master em áreas como mineração, créditos de carbono e minerais considerados estratégicos. Lindbergh Farias sustenta que a sequência dos fatos justifica uma análise mais ampla sobre a relação do senador com Daniel Vorcaro, controlador da instituição.
O documento pede que as informações sejam anexadas às investigações do caso Dark Horse e da Operação Compliance Zero. Os parlamentares também mencionam notas fiscais de R$ 1,5 milhão emitidas por um escritório associado a Flávio para empresas apontadas como próximas de Vorcaro.
Entre as providências sugeridas estão a identificação da origem digital das três emendas, a comparação dos documentos com arquivos recolhidos pela PF e o cruzamento de dados financeiros, fiscais e telefônicos. Os deputados querem ainda que sejam ouvidos Flávio, Vorcaro, Fabiano Zettel e outras pessoas que possam contribuir com os esclarecimentos.
O protocolo não significa que houve comprovação de irregularidade. A Polícia Federal deverá decidir se os elementos apresentados têm relação com os inquéritos já abertos e se justificam novas investigações.
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