Violência LGBTQIA+ no Rio de Janeiro fica sem dados no RJ

A falta de estatísticas sobre agressões e crimes cometidos contra a população LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro levou o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ a procurar autoridades estaduais. Na terça-feira (28), a organização encaminhou documentos à Polícia Civil e ao Ministério Público do Rio de Janeiro para pedir esclarecimentos e providências sobre a produção desses indicadores. As informações são da Agência Brasil.

A mobilização começou após a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, em 23 de julho. Nas tabelas relativas a 2024 e 2025, o estado fluminense aparece sem números de ocorrências de homicídio doloso, estupro, lesão corporal dolosa e racismo relacionados à orientação sexual ou à identidade de gênero. Nenhuma outra unidade da Federação deixou todas essas categorias sem informações.

O cenário nacional, porém, indica avanço da violência registrada. Mesmo com dados incompletos em diferentes estados, os casos classificados como racismo por homofobia ou transfobia aumentaram 35,6% em 2025. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadra condutas homofóbicas e transfóbicas na legislação que pune o racismo.

Presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento disse à Agência Brasil que o vazio estatístico impede dimensionar o problema e enfraquece a criação, ampliação e avaliação de políticas públicas. Segundo ele, o Rio não apresenta um levantamento sistematizado específico sobre essa população desde 2018.

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A entidade quer a implantação de um sistema permanente para reunir e tornar públicos os registros. Ao Ministério Público, pediu a investigação de eventuais falhas e sugeriu, se necessário, um Termo de Ajustamento de Conduta.

O Instituto de Segurança Pública explicou que trabalha com as tipificações estabelecidas pela Polícia Civil e que não existe atualmente uma categoria exclusiva para esses casos. Por isso, seria necessário examinar cada ocorrência separadamente para confirmar a motivação discriminatória.

A Polícia Civil, por sua vez, citou a atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e declarou que seus agentes recebem preparação para acolher cidadãos vulneráveis. A Polícia Militar não respondeu à Agência Brasil até a conclusão da reportagem.

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