A caminhada civilizatória e as falácias tecnocratas: o caso do seguro desemprego

Essa afirmação da economista Maria da Conceição Tavares, no programa Roda Viva, de outubro de 1995, aconteceu no curso do segundo ano do Plano Real. Economistas alinhados à ortodoxia liberal, com força no debate da época, defendiam ser, em primeiro lugar, imprescindível tratar com rigor da estabilização da moeda e do equilíbrio fiscal para, somente depois, se pensar na distribuição da renda. No momento em que entrevistadores trouxeram esse surrado mantra do equilíbrio fiscal e da contenção do gasto público, a professora, em contundente estilo, mostrou as falácias desse modelo que não entrega o que promete, afirmando:

“Não estabiliza, cresce aos solavancos e não distribui.”

E essa é a história da economia brasileira. Esse episódio, inobstante referido a outro momento do País, apresenta total conexão com o artigo do economista Fabio Giambiagi, publicado no jornal O Globo, defendendo a lipoaspiração de elementos do seguro-desemprego no suposto, ao fim e ao cabo, de que a proteção social é “custo” que atrapalha.      1

A consciência da necessidade de uma regulação pública que limite a ação desigualadora do capitalismo impulsionou o palco da política do século XIX. Localiza-se aqui a gênese do sistema de proteção social ao trabalho. Na caminhada civilizatória, a humanidade foi compreendendo a importância de o Estado regular as relações econômicas e sociais e institucionalizar regras universais consagradoras de direitos. Conquanto se entenda que não é somente no campo da proteção social que esse avanço civilizatório se dará, sabe-se que os resultados econômicos, sociais e políticos das políticas de proteção ao trabalho têm sido fundamentais. Entre elas, o seguro desemprego.

Implantado como programa nacional em 1986, pelo Decreto-Lei no 2.284/1986, regulamentado pelo Decreto no 92.608/1990, foi consolidado como direito social fundamental dos trabalhadores na Constituição de 1988. Em 1990, a Lei no 7.998/90 estruturou o Programa do Seguro-Desemprego com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cuja gestão envolve trabalhadores, empregadores e governo. Em 2025, foram empenhados R$ 59,09 bilhões no pagamento do seguro-desemprego. Já o FAT arrecadou R$ 118,96 bilhões (com PIS/Pasep e receitas financeiras de suas aplicações). Com funções econômica, social e política, o seguro mantém parcialmente a renda da pessoa trabalhadora involuntariamente despedida, permitindo-lhe sobreviver e consumir bens e serviço até conseguir nova ocupação. Ao preservar parte da renda e do consumo das famílias, reduz a intensidade da contração da demanda, como reconhecem órgãos como OIT e OCDE, com impactos nos fluxos de renda sendo elemento estabilizador da economia. Por outro lado, reduz a vulnerabilidade ao articular qualificação e recolocação profissional. Integrando política mais ampla de proteção social, é via importante para que o curso econômico e social do desemprego não seja ônus individual, na ideia de cidadania social.

Críticas ao seguro-desemprego partem de diagnóstico incompleto sobre o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. A distorção gerada em momentos de baixo desemprego, em que, ao invés de queda, observa-se aumento dos desembolsos do programa, não se deve a “incentivos” oriundos do desenho do programa ou de benefícios extraídos pelo trabalhador. O problema reside na elevada rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, característica estrutural e associada a postos de baixos salários, como mostra o DIEESE. A rotatividade tem sido utilizada como mecanismo de redução de custos, com substituição de pessoas por outras com salários inferiores. Se a recorrência ao seguro-desemprego preocupa, a resposta mais eficiente seria atuar sobre suas causas. O desenho constitucional do FAT permite discutir mecanismos de financiamento que considerem a rotatividade, sem transferir às pessoas desempregadas o custo do ajuste e sem reduzir o benefício: políticas que estimulem vínculos duradouros e desincentivem práticas de rotatividade elevada atacam o problema.

A Espanha oferece exemplo relevante. A reforma de 2021 restringiu contratos temporários e fortaleceu os fixos descontínuos, preservando o vínculo nas atividades sazonais. Entre 2021 e 2025, o peso dos temporários no setor privado caiu de 22% para cerca de 12%; já os contratos indefinidos aumentaram em mais de 3 milhões. A expansão da proteção aumentou a formalização (21,7 milhões de pessoas cobertas pela Seguridade Social) e estabilizou o consumo, resultando em crescimento do PIB superior ao dos vizinhos (o PIB cresceu 3,5% em 2024, contra cerca de 1,2% na Zona do Euro).

O desafio, em uma economia dominada pelos serviços e submetida a rápidas mudanças tecnológicas, é reforçar e ampliar o acesso ao seguro-desemprego e articulá-lo à qualificação, recolocação e políticas de estabilidade dos vínculos, jamais reduzir o acesso ao direito, justamente quando os riscos ocupacionais se ampliam. Diminuir o tempo de duração ou, mesmo, limitar o número de vezes do recebimento, como propôs Giambiagi, pode reduzir gastos pecuniários no curto prazo, mas gera impactos negativos à vida da classe trabalhadora, à demanda por consumo, à sociedade, em uma lógica que, segundo Tavares, gera maior concentração da riqueza e vulnerabilidade. Combater a rotatividade e assegurar emprego e renda dignas oferecem resultados econômicos e sociais perenes, objetivando a desejada caminhada civilizatória.

1 Artigo, aliás, comentado pelas autoras do presente, com o título “Diminuir penaliza os desempregados”, O Globo, Economia: Eleições 2026, Seguro Desemprego: é hora de rever? 28/08/2026, p.20. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/especial/o-pais-que-queremos-e-hora-de-rever-o-seguro- desemprego.ghtml?giftId=3163d342e85246e&utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign =compartilharmateria

Magda Barros Biavaschi é desembargadora aposentada do TRT4, doutora e pós-doutora em Economia Social do Trabalho pelo Instituto de Economia da Unicamp, pesquisadora no CESIT/IE/Unicamp, professora convidada no programa de Desenvolvimento Econômico do IE/Unicamp e professora permanente no programa de doutorado em ciências sociais, do IFCH//Unicamp, membra da ABJD e da AJD.

Barbara Vallejos Vazquez, bacharel em Ciências Sociais (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas USP), é doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, DIEESE.