Fachin assume no STF caso Banco Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou no sábado (12) que a Presidência da Corte passe a conduzir a Petição 16.662, relacionada às investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento também reúne elementos sobre uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A petição havia sido aberta pelo ministro André Mendonça depois que ele identificou, em informações produzidas pela Polícia Judiciária, elementos que, em sua avaliação, justificavam uma apuração autônoma. Mendonça chegou a determinar o desentranhamento de documentos e, em 6 de setembro, informou que havia liberado o processo para julgamento pelo Plenário do STF.

A transferência da condução do caso ocorre após uma decisão de Fachin, tomada em 9 de setembro no âmbito da Petição 16.704. Na ocasião, o presidente do Supremo suspendeu procedimentos envolvendo possíveis investigações contra integrantes da própria Corte e estabeleceu que casos dessa natureza deveriam ser previamente submetidos à Presidência do tribunal. Diante da determinação, Mendonça encaminhou a Petição 16.662 a Fachin.

A decisão ocorre em meio à crise interna no STF provocada pelas investigações relacionadas aos casos Master e INSS e pelas divergências entre ministros sobre a condução dos procedimentos. Gilmar Mendes já havia defendido que as Petições 16.662 e 16.704 fossem reunidas sob responsabilidade de Fachin, argumentando que a tramitação separada poderia gerar decisões conflitantes.

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