A nova lei que muda tudo para influencers no Brasil

A sanção da Lei nº 15.325/2026 inaugurou uma nova fase para o mercado de criação de conteúdo no Brasil ao estabelecer regras formais para o exercício da chamada profissão de multimídia. A norma, publicada no início de janeiro, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com chancela dos ministros Luiz Marinho e Margareth Menezes, e passou a valer como marco regulatório de um setor que cresceu à margem de padrões trabalhistas tradicionais.

Na prática, a legislação busca organizar o universo digital ao definir quem pode ser considerado profissional multimídia e quais atividades estão sob esse guarda-chuva. O escopo é amplo e inclui desde a criação e edição de vídeos para redes sociais até a gestão de perfis, desenvolvimento de conteúdos digitais, animações e projetos para plataformas diversas.

A partir de agora, influenciadores e criadores passam a ser tratados como trabalhadores formais, com exigências semelhantes às de outros ramos da economia, incluindo tributação sobre publicidade e maior responsabilização contratual e jurídica.

Defensores da lei veem na medida um passo importante para reduzir a informalidade, dar segurança jurídica às relações comerciais e elevar o nível de profissionalização do setor. A expectativa é de que contratos se tornem mais claros, investimentos ganhem previsibilidade e parcerias sejam firmadas com menos riscos, especialmente para empresas e agências.

As críticas, porém, acompanham o avanço. Pequenos criadores alertam para o impacto da burocracia e dos impostos sobre quem atua de forma independente e com renda variável. Também há questionamentos sobre a falta de definições objetivas quanto a piso salarial, jornada de trabalho e parâmetros éticos.

Outro ponto sensível envolve o possível conflito com profissões já regulamentadas. A Federação Nacional dos Jornalistas anunciou que pretende contestar a lei, alegando risco de sobreposição de funções e precarização do trabalho jornalístico.

Com um mercado digital em expansão acelerada, a nova legislação consolida o reconhecimento da atividade, mas deixa em aberto debates centrais sobre seus efeitos práticos. Enquanto isso, criadores e empresas se preparam para adaptar rotinas e modelos de negócio às novas regras.

Bookmark