Ajuste fiscal de Lula pode obrigar empresas a pagar mais em dinheiro
O Senado aprovou na quinta-feira (12), em Brasília, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo Lula que restringe o uso de créditos tributários pelas empresas e amplia o bloqueio de gastos federais. O pacote pode melhorar as contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM). O aumento da arrecadação responde pela maior parte do resultado projetado, com receita adicional estimada entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões.
Pela proposta, a União poderá limitar o valor que as empresas abatem dos tributos federais com créditos que já têm a receber, o que elevaria o desembolso em dinheiro. A consultoria calcula que essa medida pode render de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no próximo ano.
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O parecer estima outros R$ 15 bilhões com a ampliação de 10% para 20% do corte de benefícios tributários e R$ 4,5 bilhões com a limitação de incentivos à infraestrutura. O pacote também eleva os percentuais aplicados ao faturamento para calcular o Imposto de Renda e a contribuição sobre o lucro das empresas no regime de lucro presumido.
A ampliação do contingenciamento pode poupar de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027 e aproximar o resultado das contas públicas do centro da meta fiscal. Nos anos em que houver bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos do Executivo cairia de 2,5% para 2%.
O projeto ainda prevê remanejar recursos para financiar a expansão do Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família, compromissos assumidos por Lula na campanha. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a limitação de adicionais nos salários de servidores pode liberar cerca de R$ 3 bilhões por ano, caso o Congresso aprove uma lei específica.
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