A energia de mobilização que garantiu a virada histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua reeleição fortaleceu uma espécie de vigília democrática institucional, sobretudo nas redes digitais. Em grupos de WhatsApp, circulam, para conhecimento público, listas de projetos considerados retrocessos e riscos concretos à democracia. Esses projetos estão em consulta pública nos sites da Câmara e do Senado.

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“Que tal tirar 10 minutos para votar pautas importantes que estão tramitando no Senado e Câmara dos Deputados?”, pergunta uma das mensagens encaminhadas com frequência, principalmente em grupos de esquerda. “ATENÇÃO! PECs e Projetos de Lei que estão abertos a votação pública e que merecem nossa atenção”, começa outra. Logo abaixo, vêm listas de proposições legislativas e uma orientação para votar a favor ou contra.

Privatização das praias

Entre as propostas com orientação para votar contra estão textos que extinguem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também há projetos para isentar militares do Imposto de Renda, anistiar os golpistas do 8 de Janeiro, obrigar os trabalhadores a negociar jornada direto com o patrão, privatizar praias e remover mecanismos de identificação de munições.

Taxação de grandes fortunas

Já entre os com orientação para voto favorável estão projetos para tributar grandes fortunas, combater a desinformação, isentar professores do IR e proibir definitivamente as bets.

Todas as proposições legislativas ficam abertas para consulta pública durante todo o período de tramitação no Congresso Nacional. Elas podem ser acessadas na página de enquetes da Câmara dos Deputados e no portal e-Cidadania do Senado. Em ambos é preciso fazer login com a conta do gov.br para confirmar o voto.

Um dos projetos que constam nas listas sobre consultas públicas que circulam nos grupos é o PL 3.723/2019, do governo de Jair Bolsonaro. Aprovado pela Câmara no mesmo ano de envio e travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde então, o texto altera diversos mecanismos legais sobre o armamento militar e civil no país, com um afrouxamento do Estatuto do Desarmamento e do Código Penal.

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