Moraes libera visitas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado pela participação em uma trama golpista.

A autorização foi concedida porque terminou a suspensão de 30 dias aplicada pelo magistrado como punição pelo descumprimento de medidas cautelares.

A defesa de Bolsonaro havia comunicado ao STF o interesse dos filhos em restabelecer os encontros, interrompidos desde 17 de julho. Durante o período de restrição, somente advogados constituídos, médicos e fisioterapeutas podiam manter contato com o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Com a nova determinação, Carlos e Jair Renan poderão visitar Bolsonaro nos mesmos horários e sob as regras de segurança estabelecidas anteriormente. Moraes, porém, preservou as demais limitações vinculadas à prisão domiciliar humanitária, incluindo a proibição de divulgar mensagens, manifestações ou conteúdos com finalidade político-eleitoral, ainda que a publicação seja feita por terceiros.

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Pessoas que não sejam os dois filhos mencionados, integrantes da defesa ou profissionais responsáveis pelo atendimento de saúde continuarão dependendo de autorização judicial prévia. A medida busca controlar o acesso ao imóvel e impedir que os encontros sejam utilizados para atividades políticas ou para contornar decisões impostas pelo Supremo.

O despacho também reforça que o cumprimento integral das condições fixadas pela Justiça é indispensável para a manutenção do regime domiciliar. Uma nova infração poderá levar à revisão imediata do benefício e resultar em providências mais severas, entre elas a transferência de Bolsonaro para o regime fechado.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram notificadas com urgência para garantir a execução das regras. A Procuradoria-Geral da República também recebeu comunicação oficial sobre a autorização e as condições que permanecem em vigor.

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