Terras raras: venda Serra Verde por US$ 2,8 bi é liberada

O governo federal decidiu não interferir na venda da Serra Verde, única produtora comercial de terras raras do Brasil, para a norte-americana USA Rare Earth, negócio de US$ 2,8 bilhões que deve avançar após votação dos acionistas na sexta-feira (28). As informações são da CNN.

Embora um grupo ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha defendido o bloqueio, prevaleceu o entendimento de que a medida provocaria insegurança jurídica e prejudicaria investimentos no setor mineral.

A avaliação interna é que o Executivo não possui, pelas normas atuais, instrumentos para vetar uma operação societária iniciada legalmente. Mesmo integrantes alinhados à política desenvolvimentista consideram que aplicar futuras regras ao caso violaria o princípio da irretroatividade das leis.

Em junho, a Advocacia-Geral da União também se posicionou contra uma ação no Supremo Tribunal Federal que questionava a negociação. Para a AGU, eventuais controles sobre investimentos estrangeiros em ativos minerais estratégicos precisam ser definidos pelo governo e pelo Congresso, sem intervenção judicial em uma transação específica.

Única mineradora de terras raras do Brasil é alvo de aquisição bilionária por empresa dos EUA

A USA Rare Earth anunciou em abril a compra integral da mineradora, cuja produção comercial começou em 2024. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica arquivou a análise do negócio porque a operação não alcançou os critérios de faturamento exigidos para notificação obrigatória.

Sem impedir a venda, o governo pretende criar condições para que o Brasil deixe de exportar apenas produtos intermediários e concentre mais etapas industriais no território nacional. Hoje, a Serra Verde produz carbonato misto com neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, elementos usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e sistemas de defesa.

Em discussão no Senado, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos poderá permitir o veto a futuras operações envolvendo ativos classificados como estratégicos. O projeto também abre caminho para incentivos, exigências de processamento e possíveis mecanismos tributários capazes de estimular a separação, o refino e a transformação dos minerais no Brasil, ampliando empregos, tecnologia e valor agregado na cadeia produtiva nacional.

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