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Direito e Justiça

Brasil registrou mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 2024

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Em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A informação foi divulgada nesta terça-feira (12) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que pediu à Câmara dos Deputados urgência na aprovação do projeto que estabelece regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em plataformas digitais. O texto já passou pelo Senado.

Bigtechs são omissas à disseminação de abusos

No documento, a SBP critica a omissão das plataformas de redes sociais diante desses crimes.

É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles

afirma a entidade.

O quadro sinaliza riscos graves no ambiente digital, estimulando práticas como a cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e o uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens

aponta o documento.

Risco para milhões de crianças

O pedido de urgência foi encaminhado ao presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, e a outros deputados. No documento, a entidade lembra que é dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de violência.

Não há mais espaço para complacência 

destaca a SPB.

Todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar. Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças

lembra a entidade.

Ela afirma que é essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores.

Motta diz que pauta é prioritária

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a adultização de crianças e adolescentes.

Denúncia de Felca choca brasileiros

O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão

afirmou Motta em uma rede social.

O influenciador tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que utilizam crianças e adolescentes em situações consideradas adequadas apenas para adultos no intuito de aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos – a chamada monetização dos conteúdos.

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