Um projeto que pode reduzir o custo da compra da primeira arma de fogo avançou na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu sinal verde na Comissão de Segurança Pública e agora segue para novas etapas de tramitação antes de chegar ao plenário.
A iniciativa prevê a criação de uma política nacional voltada a quem deseja adquirir sua primeira arma. O texto menciona a possibilidade de concessão de benefícios tributários e acesso a crédito em condições facilitadas por meio de instituições financeiras. Os detalhes, no entanto, não estão definidos na proposta e dependeriam de regulamentação posterior caso a medida seja transformada em lei.
Para continuar tramitando, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisado o impacto nas contas públicas, e depois pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por examinar a legalidade da matéria. Se aprovado nesses colegiados, seguirá ao Senado. Somente após eventual aprovação nas duas Casas poderá ser encaminhado à sanção presidencial.
A votação na comissão ocorreu sem registro nominal dos votos. O colegiado tem maioria de parlamentares ligados ao grupo que defende pautas de ampliação do acesso a armamentos.
De acordo com o texto aprovado, poderiam se beneficiar brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular perante a Receita Federal e que não possuam arma registrada em seu nome.
A proposta divide opiniões no Congresso. Parlamentares contrários sustentam que facilitar a aquisição de armas pode ampliar conflitos e agravar episódios de violência, sobretudo em ambientes domésticos e em contextos que atingem grupos socialmente mais expostos.
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