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Direito e Justiça

Obras sem licitação na gestão Nunes entram na mira do Ministério Público

Contratos analisados alcançam R$ 351,9 milhões e foram firmados sem licitação, sob justificativa de emergência
24 fev 2026

STF impõe freio aos “penduricalhos” no Judiciário

A medida atinge os chamados benefícios acessórios que, na prática, ampliam a remuneração além do subsídio básico
24 fev 2026

Caso Marielle: réus podem pegar mais de 90 anos de prisão

As acusações incluem homicídio com múltiplas qualificadoras, como motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas
23 fev 2026

Flávio Dino suspende privatização da Celepar por risco à proteção de dados

Para os partidos, a privatização da estatal “afronta o direito fundamental à proteção de dados pessoais e o dever de tutela estatal sobre a segurança pública”
23 fev 2026

Hytalo Santos e o marido são condenados a oito anos de prisão por vídeos sensuais com crianças e adolescentes

Para o juiz do caso, o crime não exige nudez integral ou contato físico, bastando que o contexto revele finalidade sexual
21 fev 2026

“Eu vou te matar”: microfone aberto expõe bastidor tenso em depoimento sobre Epstein

O bilionário norte-americano Leslie Wexner, fundador da rede de lingerie Victoria’s Secret, foi o protagonista da situação

Mendonça impõe freio na PF e blinda investigação do caso Master

Ministro estabeleceu que apenas delegados e agentes formalmente designados para atuar no inquérito podem ter acesso às informações compartilhadas
20 fev 2026

TJMG absolve homem acusado de estupro de menina de 12 anos

Para a maioria dos desembargadores, não houve violência, ameaça ou imposição, e o relacionamento teria ocorrido com conhecimento da família da adolescente

Justiça dos EUA investiga se Epstein mandou enterrar corpos de meninas em rancho

Segundo o relato, pelo menos duas garotas estrangeiras teriam sido estranguladas durante abusos sexuais e sepultadas na propriedade

Dino trava novos “penduricalhos” no serviço público

Na prática, fica proibida a criação de mecanismos que tentem manter ou reconhecer vantagens remuneratórias
15 fev 2026

Piloto vira réu por morte de adolescente no DF

Promotoria sustenta que houve intenção de matar e enquadra o episódio como homicídio qualificado

Bancada Feminista do PSOL entra na Justiça para impedir repressão aos blocos de Carnaval não cadastrados

Pedido de habeas-corpus preventivo visa obrigar Prefeitura a cumprir recomendação do MP
14 fev 2026

E-mails trocados com Epstein derrubam diretora jurídica do Goldman Sachs

Mensagens mostram um contato frequente entre os dois, incluindo conversas sobre carreira e referências aos crimes que pesavam contra o ex-financista

Cúpula da PM que se omitiu no 8 de janeiro perde mais uma

Em dezembro, STF condenou, por unanimidade, cinco integrantes da PM do DF a 16 anos de prisão e perda de cargo público

PF aponta indícios contra Toffoli e caso vai ao STF

Após receber o relatório, Fachin determinou a abertura de um incidente para avaliar possível suspeição de Toffoli na condução do processo relacionado ao banco
13 fev 2026

André Mendonça assume caso Master no Supremo

A substituição acontece em meio a questionamentos sobre a atuação de Dias Toffoli na investigação

Após pedido da PF, Toffoli cobra laudos e provas completas do inquérito

Decisão foi tomada um dia após vir a público que a PF sugeriu o afastamento do ministro da relatoria do caso

Cara de pau: TJ de São Paulo tenta manter “penduricalhos” milionários suspensos por Dino

Corte defende dar um “prazo razoável” de um ano e meio para que o Congresso edite uma lei sobre supersalários

Toffoli admite sociedade em empresa ligada a fundo conectado ao caso Banco Master

Ministro reconheceu ser acionista da empresa Maridt, que manteve participação no resort Tayayá

Ídolo da direita, Manga é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Manga, sua esposa Sirlange e outras 11 pessoas são investigadas por integrar organização criminosa de desvios de recursos

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