O presidente nacional da CUT, Sergio Nobre, defendeu a negociação coletiva para garantir a regulação da escala 5×2, respeitando as particularidades de cada categoria, sem adiar a entrada em vigor da redução da jornada. Para Nobre, os acordos coletivos são capazes de resolver as situações específicas de setores que precisam de ajustes, sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

Ele defendeu, inclusive, a construção de acordos nacionais que contemplem setores inteiros. A proposta foi apresentada durante a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (10), convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam os prazos de aplicação da nova jornada de trabalho.

Dino deixou claro que não haverá flexibilização da emenda constitucional, nem autorização para a continuidade da escala 6×1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, afirmou.

“A gente pode fazer um acordo nacional, com todos os setores, pegar o comércio e serviço, e faz um acordo nacional que vale pro país inteiro. Enquanto não tem a mudança da lei, vale o acordo”, explicou.

Nobre citou como exemplos trabalhadores embarcados, que permanecem meses em navios, e profissionais de telemarketing, cuja jornada legal é de seis horas diárias. Neste último caso, a necessidade de compensar o sábado para cumprir a jornada semanal pode ultrapassar o limite diário previsto para a categoria. São situações que, segundo ele, precisam de ajustes negociados, sem que isso signifique abrir mão dos dois dias de descanso semanal.

Negociação sem adiamento

O presidente da CUT contestou o argumento de que não haveria tempo suficiente para negociar e reorganizar as jornadas até o início da primeira etapa de redução da carga horária. Para ele, a negociação coletiva é justamente o caminho para resolver essas questões dentro do prazo.

“O que os empresários estão dizendo? Que não tem tempo hábil pra fazer a negociação, que é conversa fiada, de que a negociação precisa de tempo, não tem como ajustar essas coisas da noite pro dia”, afirmou.

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