Comissão do Senado aprova proibição de publicidade de bets
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (02), projeto que proíbe a publicidade dos sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e de jogos on-line. A proposta também estabelece critérios para a classificação de risco dos produtos e amplia as obrigações de operadores e plataformas. O colegiado aprovou urgência para a votação da matéria no plenário da Casa.
- Bets: quatro em cada dez mulheres apostam ou já apostaram online
- Governo suspende licenças de 14 “bets”, incluindo as de Deolane
- Barreira: mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostarem em bets
O projeto também proíbe que bets patrocinem clubes e demais entidades esportivas, federações, ligas, competições, transmissões esportivas, eventos culturais, shows, projetos educacionais e sociais, entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil, partidos, candidatos e campanhas eleitorais, além de influenciadores digitais, atletas, artistas e celebridades.
A proibição abrange exposição de marca, naming rights (direito de associar o nome de uma empresa a espaço, evento ou equipamento), licenciamento, embaixadores e outras formas de associação promocional. O texto prevê prazo de dois anos para adequação ou encerramento dos contratos de patrocínio, e a celebração, a renovação ou a prorrogação de contratos somente será admitida se o respectivo prazo de vigência se encerrar dentro desses 24 meses.
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