Congresso aprova reajustes e benefícios

Desde maio do ano passado, o Congresso Nacional tem aprovado uma série de propostas que ampliam as despesas com o funcionalismo público. Somadas, as medidas devem representar impacto de aproximadamente R$ 33 bilhões entre 2025 e 2026.

Os textos tratam de reajustes salariais, mudanças na estrutura de carreiras, criação de cargos e novos adicionais. Parte das propostas ainda aguarda sanção presidencial.

Neste mês, Câmara dos Deputados e Senado deram aval a aumentos próximos de 9% para seus servidores. Além da recomposição salarial, os projetos promovem alterações nas carreiras do Legislativo e ampliam gratificações vinculadas ao exercício de funções e ao desempenho. A previsão orçamentária aponta impacto de cerca de R$ 790 milhões já neste ano.

Um dos pontos que mais provocaram discussão foi a instituição de uma licença compensatória para determinados cargos de maior hierarquia. O modelo prevê folgas proporcionais aos dias trabalhados, com possibilidade de conversão em pagamento. Na prática, a medida pode resultar em valores que ultrapassem o teto constitucional do serviço público.

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Benefício semelhante já havia sido aprovado para servidores de confiança do Tribunal de Contas da União, com custo estimado em R$ 197 milhões. Analistas veem risco de que a adoção formal desse mecanismo em lei federal estimule outras categorias a reivindicar tratamento equivalente, ampliando o efeito sobre as contas públicas.

No Executivo, reajustes concedidos anteriormente seguem produzindo reflexos no Orçamento. A primeira parcela foi paga no ano passado, e a segunda terá impacto relevante neste exercício. Paralelamente, a Câmara aprovou proposta do governo que cria 17,7 mil cargos e reorganiza carreiras federais, com impacto potencial de até R$ 5,3 bilhões em 2026, em texto que ainda depende do Senado.

Também no Judiciário houve aumento médio de 8% e criação de adicional por qualificação. Especialistas alertam que a multiplicação de vantagens e indenizações fora do teto dificulta o controle das despesas obrigatórias e pode comprometer a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.

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