CVM acolhe pedido da OnilX para definir que efeitos de ato declaratório não alcançam atividades de criptoativos fora de seu perímetro
No último mês de janeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado sobre a atuação da OnilX, exchange brasileira especializada em soluções de pagamento com ativos digitais e educação financeira.
Respeitando a atuação da comissão e atendendo todas as solicitações que constavam na determinação, a OnilX pleiteou à CVM uma nova análise da medida cautelar, conhecida no mercado como “stop order”.
No recurso analisado pela comissão, a OnilX questionou a competência da CVM para regular operações com criptoativos, argumentando que essa atribuição caberia ao Banco Central, e a interpretação dúbia do ato. Além disso, a exchange ressaltou que houve cerceamento de defesa e apontou danos à sua reputação decorrentes da medida.
Na decisão, publicada oficialmente na noite da última terça-feira (07/04), o colegiado decidiu pelo acolhimento parcial do pedido da OnilX, entendendo de forma unânime que o Ato Declaratório nº 24.680/2026 não se aplica a operações legítimas com criptoativos que não se enquadrem como valores mobiliários.
Próximos passos
Agora, a OnilX se prepara para figurar entre as primeiras exchanges brasileiras a protocolar o pedido de autorização, junto ao Banco Central, para atuar como prestadora de serviços de ativos digitais, reforçando seu compromisso com a conformidade, a transparência e a construção de uma infraestrutura sólida para o mercado de criptoativos no país.
A empresa também inicia uma força-tarefa dedicada ao pleno atendimento de todas as solicitações da CVM, aproveitando o momento para estreitar sua relação com a autarquia e avançar no desenvolvimento e lançamento de produtos estruturados dentro do ambiente regulado.
Continue lendo
Bolsa Família terá novo piso de R$ 691 a partir de outubro
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, um reajuste de 15% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo mensal de R$ 600...
Veneno nos rios: mercúrio ameaça quase mil comunidades na Amazônia
Ao menos 951 comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia estão contaminadas por mercúrio ou vivem sob risco de exposição no Brasil, na Bolívia e no Peru....
“Desvinculados”: um terço dos eleitores brasileiros “desistiu” de votar por cansaço e desânimo, revela estudo; maioria é de jovens
Pesquisa Termômetro do Bem Viver, realizada por um projeto da Plataforma Avaaz em parceria com o Datafolha, divulgada esta semana revela que praticamente um terço do...
Fachin desmarca julgamento sobre conduta de Mendonça no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de...
Contradição: Nunes Marques votou a favor do Master em ação de R$ 10 bilhões
Na última terça-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, afirmou que nunca participou do julgamento de processos envolvendo o Banco Master, de...
Você viu todas as matérias.
Não foi possível carregar. Toque para tentar de novo.
