CVM aponta ex-CEO como cérebro da fraude da Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que a fraude contábil bilionária envolvendo a Americanas foi planejada e conduzida por Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, apontado como o principal responsável por um esquema que teria provocado um rombo estimado em cerca de R$ 25 bilhões. As informações foram divulgadas inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Três anos após a revelação do escândalo, Gutierrez segue fora do país e está foragido na Espanha desde 2023.

O entendimento foi formalizado pela Superintendência de Processos Sancionadores da CVM, que encerrou a fase de apuração no fim do ano passado. Ao todo, 31 pessoas passaram a ser formalmente responsabilizadas pela autarquia, entre ex-diretores estatutários, gestores e funcionários de diferentes áreas da empresa.

Segundo o órgão regulador, o grupo atuou de forma organizada e à margem do conhecimento do conselho de administração e dos comitês internos da varejista.

A investigação reuniu documentos, análises técnicas e depoimentos que sustentaram a recomendação de abertura de processo sancionador contra os envolvidos. A CVM também decidiu encaminhar todo o material ao Ministério Público Federal, que já conduz apurações criminais sobre o caso.

Os acusados foram notificados para apresentar defesa e, nas próximas etapas, ainda poderão tentar acordos administrativos antes do julgamento final pelo colegiado do órgão, o que deve levar cerca de um ano.

Além das pessoas físicas, a própria Americanas é alvo do processo. Para a área técnica da CVM, isentar a companhia significaria abrir um precedente perigoso para o mercado, ao permitir que empresas transfiram responsabilidades a executivos específicos para escapar de punições. O entendimento é que os prejuízos recaíram diretamente sobre acionistas, investidores e detentores de títulos da empresa.

Os técnicos também apontaram que práticas irregulares já ocorriam ao menos desde 2013, com uso recorrente de mecanismos contábeis para distorcer resultados. O caso, que marcou o maior escândalo da história do varejo brasileiro, passou a ser superado apenas recentemente pelas investigações envolvendo o Banco Master, cujo rombo estimado já ultrapassa R$ 50 bilhões.

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