Um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) desencadeou uma nova controvérsia sobre os limites da atuação do governo estadunidense em ações de imigração. Denunciantes afirmam que o documento, datado de maio de 2025, orienta agentes a entrarem em residências para realizar prisões com base apenas em mandados administrativos, sem autorização judicial, prática considerada inédita e potencialmente inconstitucional por especialistas.

Segundo reportagem do jornal O Globo, as informações vieram a público por meio da Whistleblower Aid, organização jurídica sem fins lucrativos que representa dois funcionários do governo. Segundo o grupo, a diretriz rompe com décadas de entendimento jurídico ao permitir a entrada forçada em casas de imigrantes que tenham ordens finais de deportação, usando apenas formulários emitidos pela própria agência.

Tradicionalmente, mandados administrativos servem para viabilizar prisões, mas não autorizam buscas ou entradas em domicílios sem consentimento ou decisão judicial.

O documento teria circulado de forma restrita dentro do ICE, sendo apresentado apenas a alguns agentes, muitas vezes sob supervisão direta. Ainda assim, relatos indicam que a orientação já foi aplicada em estados como Texas e Minnesota, onde operações recentes envolveram arrombamento de portas, uso de força e agentes fortemente armados. Em um dos casos, a prisão ocorreu em meio a baixas temperaturas e gerou ampla repercussão nacional.

A nova diretriz contrasta com o próprio material de treinamento do Departamento de Segurança Interna, que afirma que entrar em residências sem mandado judicial viola a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, responsável por proteger cidadãos e residentes contra buscas e apreensões arbitrárias.

Ex-integrantes do ICE relataram preocupação com possíveis retaliações internas e afirmam que novos agentes estariam sendo treinados para seguir a orientação, apesar de ela contrariar o ensino oficial.

Autoridades do governo não negaram a existência do memorando. Em resposta, o Departamento de Segurança Interna sustenta que os procedimentos respeitam o devido processo legal e que mandados administrativos são reconhecidos pela legislação migratória. Parlamentares democratas pediram investigações e audiências no Congresso, enquanto cresce a pressão pública por esclarecimentos sobre o alcance e a legalidade da política.