A destinação de quase meio milhão de reais em emendas parlamentares pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) para duas organizações não governamentais ligadas a familiares de assessores de seu gabinete colocou em evidência um possível conflito com regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos, previstos no Orçamento de 2025, somam R$ 490 mil e foram direcionados a entidades que desenvolvem projetos esportivos na Grande Vitória. Uma delas recebeu R$ 294 mil para a execução de atividades de artes marciais em Cariacica.
A organização é atualmente presidida pela esposa de um assessor parlamentar do deputado. Documentos apresentados ao Ministério do Esporte indicam ainda que integrantes do gabinete já ocuparam cargos de direção na mesma entidade em períodos anteriores.
Outra ONG contemplada foi beneficiada com R$ 196 mil para desenvolver projetos de Jiu-Jitsu e Muay Thai em Serra. A instituição é comandada pelo cunhado de outro assessor ligado ao gabinete do parlamentar.
O caso chama atenção porque, em janeiro deste ano, o ministro do STF Flávio Dino determinou restrições ao repasse e à execução de emendas destinadas a entidades do terceiro setor que tenham em seus quadros dirigentes parentes de parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos ou de assessores diretamente vinculados a eles.
A situação ganhou relevância após a constatação de que parte dos recursos foi liberada já depois da decisão da Suprema Corte. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Esporte ainda não apresentou esclarecimentos públicos sobre a compatibilidade dos repasses com as novas regras estabelecidas pelo Judiciário.
Uma das entidades beneficiadas sustenta que atua desde 2021 em projetos sociais voltados a crianças e adolescentes e afirma que os recursos recebidos são essenciais para ampliar atividades esportivas gratuitas, custear profissionais, adquirir equipamentos e manter o funcionamento das ações desenvolvidas nas comunidades atendidas.
Até o momento, nem o deputado nem a segunda instituição envolvida se manifestaram sobre o caso.
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