O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou uma notícia crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, por atentado à soberania nacional e demais crimes contra o Estado Democrático de Direito. A ação se baseia nos artigos do Código Penal (CPP) inseridos pela Lei 14.197, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, em 2021, bem como no disposto no artigo 1º, inciso I, da Constituição, que estabelece a soberania como um dos fundamentos da República.

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O artigo assinado por Bolsonaro enquadra o crime de espionagem como “entregar a governo estrangeiro (…) revelação que possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional”, com penas que podem variar de um a 15 anos de reclusão. “Sabemos que inteligência nunca foi o forte da família Bolsonaro, inteligência para o bem, pois inteligência para roubar eles têm. Então, quis o ‘destino’ que Flávio Bolsonaro cometesse crimes previstos em uma lei sancionada pelo próprio pai”, ironizou Solla.

O parlamentar se baseia no fato de Flávio ter oferecido colocar à disposição do governo dos EUA uma equipe de transição para futuros acordos, na remota hipótese de ser eleito presidente em outubro. As evidências constam em registro oficial feito em papel timbrado do Senado para o secretário de estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a quem Flávio também agradece pelas tarifas de 25% impostas pelo governo Trump sobre produtos brasileiros.

A ação invoca o artigo 359-I, que tipifica a conduta de “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o objetivo de provocar atos típicos de hostilidade contra o País”, com pena de três a 12 anos de prisão. “Além disso tudo, mais recentemente, o senador apelou ao governo Trump para que o ‘Tariflávio’ seja aplicado somente depois das eleições.