Deputado Nikolas Ferreira é condenado a indenizar psicóloga em R$ 30 mil por ofensa racista e transfóbica

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais à psicóloga Andreone Medrado. A decisão, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, considera que o parlamentar cometeu ofensa racista e transfóbica ao publicar uma foto da profissional em suas redes sociais em outubro do ano passado.

Na publicação, Nikolas afirmou: “Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu or, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico”.

Andreone Medrado, doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, argumentou através de suas advogadas que as falas do deputado eram “transfóbicas e racistas” e que ele usou “sensacionalismo para incitar seu público contra a militância LGBTQIA+”.

A defesa do deputado sustentou que o conteúdo publicado era “iminente político” e estava ligado ao exercício de sua atividade parlamentar, questionando “o uso indiscriminado dos banheiros por pessoas de gêneros diversos do biológico”.

Ao condenar o parlamentar, a juíza Denise Pinheiro El-Aouar diferenciou entre a liberdade de debate político e a ofensa pessoal. A magistrada afirmou que a “imunidade material alcançaria manifestação contrária à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, sem risco de caracterização de transfobia”.

No entanto, a juíza ressaltou que “ao chamar a autora de ‘o negão’ e concitando pais a avaliarem a conveniência do compartilhamento de banheiros entre suas filhas e a requerente, o réu se distanciou da crítica política, do interesse público a ser tutelado por sua ação, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico”.

Além do pagamento da indenização, Nikolas Ferreira foi obrigado a remover ou editar o vídeo de suas redes sociais. A decisão está sujeita a recurso.

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