Eduardo Bolsonaro tenta blindar mandato com ofício e PECs

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um ofício à presidência da Câmara, na quinta-feira (28), pedindo autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos — onde está desde março. No documento, alega ser vítima de “perseguição política” por parte do Supremo Tribunal Federal e chega a comparar sua situação pessoal com a pandemia de covid-19. Segundo ele, o atual “regime de exceção” justificaria um trabalho remoto mais urgente do que no período em que o país enfrentava milhares de mortes diárias.

Depois de ser protagonista em uma sessão que durou quatro horas e meia em uma Subcomissão oficial da Câmara, Eduardo segue tentando emplacar uma narrativa que ele próprio não consegue sustentar. Indiciado pela Polícia Federal por obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reiterou “prerrogativas” no ofício a Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não renuncia ao mandato e que segue “em pleno exercício das funções conferidas pelo voto popular”. Mas não explicou como o lobby por sanções ao Brasil — feito a partir dos EUA — se enquadra na atividade parlamentar.

O pedido de Eduardo não está isolado: seus aliados articulam no Congresso duas PECs que podem reduzir o alcance do STF sobre parlamentares e alterar as regras do foro privilegiado, criando um escudo jurídico favorável. Em paralelo, defendem o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR), ferramenta que permite presença e voto à distância, mesmo fora do país. O conjunto abre uma rota para manter mandato ativo mesmo longe do Brasil, enquanto contestações judiciais seguem seu curso.

Agora, a decisão está nas mãos da presidência da Câmara, que deve definir se o pedido será aceito ou arquivado. Enquanto isso, Eduardo segue sujeito às regras atuais: com o prazo de afastamento vencido em julho, corre risco de perder o mandato por faltas não justificadas, além de responder aos processos criminais já instaurados pela Polícia Federal.

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