Em votação histórica, CCJ do Senado aprova fim da escala 6 X 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A PEC foi aprovada em votação simbólica, com os votos contrários do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN) – coordenador da campanha do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ) – além dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Em seu parecer, o relator, senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve a íntegra do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem diminuição de salário. Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas à proposta, incluindo as de aliados de Flávio Bolsonaro que tentavam adiar a implantação da redução da jornada até 2031.

Aziz também rechaçou PEC apresentada por Rogério Marinho (PL-RN) que propõe livre negociação entre trabalhadores e patrões e pagamento por hora trabalhada, sem limite de jornada semanal.

A oposição pediu vistas da PEC para tentar atrasar a tramitação, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), driblou a manobra, concedendo uma hora para avaliação da matéria. A dúvida, agora é se a PEC será colocada em votação no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda nesta quarta-feira. Na semana passada, Alcolumbre sinalizou a intenção de pautar a matéria no plenário assim que houvesse aprovação da CCJ.

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