Ex-marido de Maria da Penha, condenado por feminicídio, é preso por descumprir medidas
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente no domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após ele descumprir medidas protetivas concedidas à ex-mulher e às filhas do casal. O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
O descumprimento ocorreu depois que Heredia concedeu uma entrevista à Record sobre as tentativas de feminicídio cometidas contra Maria da Penha em 1983. Desde 2024, uma decisão do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza o proíbe de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
A entrevista seria exibida no programa “Domingo Espetacular”, justamente na semana em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos. Com a circulação antecipada de trechos do conteúdo na internet, a Justiça determinou a retirada do material e proibiu a emissora de exibir a reportagem ou divulgar conteúdos relacionados à entrevista.
Maria da Penha tornou-se símbolo do combate à violência contra as mulheres após sobreviver a duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido. Em uma delas, Heredia atirou contra ela enquanto dormia, deixando-a paraplégica; posteriormente, tentou eletrocutá-la.
A demora na responsabilização do agressor levou o caso ao sistema interamericano de direitos humanos e contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.
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