Falha processual pode salvar mandato de Castro no RJ

Os advogados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma preliminar que pode alterar o rumo das ações que discutem supostas irregularidades nas eleições de 2022. O vice-governador Thiago Pampolha também é citado nos processos.

A estratégia das defesas se concentra em uma questão técnica: segundo os advogados, as ações deixaram de incluir como investigado o então reitor da Uerj à época dos fatos, Ricardo Lodi, que também disputou cargo eletivo naquele pleito. Para os defensores, essa ausência compromete a consistência jurídica do processo desde sua origem.

O argumento é que, se as contratações apontadas como irregulares ocorreram dentro da universidade, caberia ao reitor a responsabilidade administrativa direta. Assim, sustenta-se que não faria sentido processar candidatos supostamente beneficiados pelas medidas sem incluir quem, formalmente, teria autorizado ou executado os atos administrativos.

A tese foi apresentada como questão de ordem e pode ser analisada antes mesmo do mérito das acusações. Caso acolhida, pode levar à reformulação das ações ou até mesmo à sua extinção.

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O julgamento mobilizou nomes de destaque no meio jurídico eleitoral. Castro é defendido por Fernando Neves e Henrique Neves, ambos ex-ministros do TSE. Bacellar conta com Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin. Já Pampolha contratou Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Os seis já integraram a Corte Eleitoral na vaga destinada à classe dos juristas, uma das composições possíveis do TSE, que também reúne ministros oriundos do STF e do STJ.

Nos bastidores, a expectativa é que a análise dessa preliminar possa redefinir o cenário político no estado, dependendo do entendimento adotado pelos ministros da Corte.

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