Governo bloqueia mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais em sites de aposta
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram bloqueados ou impedidos de abrir contas em sites autorizados de apostas online de quota fixa, as chamadas bets. A medida busca resguardar o orçamento das famílias e proteger populações em situação de vulnerabilidade dos impactos financeiros e mentais provocados pelas apostas digitais no Brasil.
A restrição atinge participantes de programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de iniciativas de renegociação de dívidas, a exemplo do Desenrola Brasil.
A funcionalidade foi implementada por meio do Módulo Impedidos do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para dar cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O controle é feito em tempo real a partir do cruzamento de dados de CPF dos usuários com as bases governamentais consolidadas no Sigap. Caso uma conta já existente pertença a um beneficiário impedido, as empresas operadoras licenciadas devem promover o encerramento do cadastro e devolver o saldo disponível em até três dias úteis. Todo o processo ocorre de forma automatizada pelas plataformas, sem intervenção manual e sem a aplicação de penalidades adicionais aos cadastrados.
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