Despejo Ocupação dos Queixadas Cajamar afeta 100 famílias

Quase 100 famílias da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, na Grande São Paulo, receberam ordem judicial para deixar suas casas em 15 dias, após sentença publicada nesta semana. A decisão da 1ª Vara Judicial autoriza a retirada forçada e a demolição das construções com apoio da prefeitura, embora a defesa denuncie a ausência de destino adequado para os moradores.

O juiz Renato dos Santos reconheceu a posse anterior dos autores do processo e rejeitou os pedidos de suspensão apresentados pela comunidade. Também considerou atendidas as garantias humanitárias exigidas para a operação e aprovou o planejamento municipal de desocupação.

A defesa contesta essa avaliação e afirma que a proposta organiza a remoção sem assegurar moradia provisória ou definitiva. Segundo manifestação apresentada em setembro, abrigos institucionais e ajuda financeira temporária não atendem às necessidades das famílias e podem agravar sua vulnerabilidade.

Um levantamento da Defensoria Pública paulista cadastrou 87 famílias, entre elas 56 crianças, além de idosos e pessoas com deficiência. Predominam domicílios sustentados por mulheres negras, com rendimentos de trabalhos informais ou salários insuficientes para pagar aluguel na região.

Criada em julho de 2019, a ocupação fica no Jardim Panorama, em uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados que estava sem utilização havia quase duas décadas. Os moradores construíram casas, biblioteca, brinquedoteca, horta e espaço cultural, formando uma comunidade que permanece no terreno há mais de sete anos.

O Luta Popular afirma que alternativas de regularização foram apresentadas, incluindo iniciativas estaduais, recursos federais e a possibilidade de desapropriação do imóvel. Conforme o movimento, a prefeitura não encaminhou o pedido necessário para incluir a área no programa Cidade Legal.

Os responsáveis pela ação alegam ter herdado o terreno, mas buscam regularizar sua titularidade por usucapião. Enquanto isso, moradores e apoiadores pretendem recorrer às instâncias superiores para impedir o despejo e preservar as moradias existentes.

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