Lula aposta nos games e anuncia pacote para impulsionar jogos brasileiros
O presidente Lula (PT) assinou na quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A medida organiza a atuação federal para facilitar financiamentos, ampliar a formação profissional e estimular a presença de produções brasileiras nos mercados interno e internacional.
Entre as novidades está o Game Brasil, catálogo gratuito que reunirá títulos nacionais e informações sobre onde encontrá-los, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão. Sob responsabilidade do Ministério da Cultura, a plataforma poderá abrigar jogos produzidos com dinheiro público para utilização em ensino, pesquisa e saúde, preservados os direitos autorais.
Para facilitar o crédito, a Ancine proporá reduzir o empréstimo mínimo do Fundo Setorial do Audiovisual de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A proposta também diminui os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano, enquanto o fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para o audiovisual em 2026, incluindo jogos.
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O Ministério da Cultura prepara duas iniciativas para 2027, com previsão de captar R$ 50 milhões cada, destinadas a laboratórios e ao desenvolvimento, lançamento e venda de jogos independentes. O pacote inclui o Rouanet Games e a possibilidade de captar recursos pela Lei do Audiovisual, mediante regulamentação da Ancine.
Na educação, estão previstas 230 vagas em graduações específicas de cinco universidades federais, uma em cada região, além de cursos de qualificação oferecidos pelo Ministério da Cultura. Para inovação, o governo propõe uma chamada da Finep de R$ 200 milhões e prevê R$ 100 milhões privados para capacitação entre 2027 e 2028.
A regulamentação também contempla proteção de crianças e adolescentes, acessibilidade e prevenção de problemas de saúde relacionados ao uso de jogos eletrônicos. Um comitê interministerial acompanhará as políticas, enquanto o INPI deverá simplificar procedimentos de registro e proteção da propriedade industrial.
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