Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que garante a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido permanecerem internados por mais de duas semanas devido a complicações no parto.

Com a nova norma, o afastamento da trabalhadora será estendido por 120 dias após a alta hospitalar, sendo descontado desse prazo o eventual tempo de repouso usufruído antes do parto.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. O texto assegura que o salário-maternidade será pago durante todo o período de internação e pelos 120 dias seguintes à alta, também com o desconto do benefício recebido antes do parto, se for o caso.

A prorrogação em situações de internação já era respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora foi incorporada explicitamente à legislação.

A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que segue até quarta-feira (1º/10) em Brasília, sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O evento, que não era realizado desde 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff, foi descrito pelo governo como a retomada da principal instância de participação social dedicada à promoção da igualdade de gênero no país.

Discurso pela democracia e pelos direitos das mulheres

Em seu discurso, o presidente Lula vinculou a defesa dos direitos das mulheres à plenitude da democracia.

Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família
afirmou.

Lula também fez referência ao impeachment de Dilma Rousseff, afirmando que o episódio representou uma tentativa de silenciar vozes femininas.

O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres
declarou.

Outras ações e sanções

Durante o evento, o presidente destacou outras iniciativas de seu governo, como o plano para igualdade salarial, que classificou como uma “briga antiga” dos movimentos feministas. Ele reconheceu, no entanto, que a implementação prática da lei exigirá persistência.

Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça
ponderou.

Além da lei sobre a licença-maternidade, Lula sancionou a norma que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de agosto.

O objetivo da iniciativa é disseminar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com foco especial nos primeiros mil dias de vida da criança – período que vai da gestação até o segundo ano de vida –, visando estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.

A conferência reúne aproximadamente quatro mil participantes de todas as regiões do Brasil para debater e propor diretrizes para as políticas públicas destinadas às mulheres.

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