MP de SP abre investigação sobre transmissão de estupro coletivo de menor pelo TikTok
Após denúncia apresentada pela Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar a responsabilidade da plataforma TikTok na veiculação e disseminação do vídeo de um estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 17 anos, em Taboão da Serra (SP).
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A 4ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra abriu o procedimento sob segredo de justiça para apurar a responsabilidade civil objetiva da TikTok Brasil Tecnologia Ltda. por defeito na prestação de serviço, falha na moderação de conteúdo e violação de direitos difusos de consumidores e adolescentes.
A representação do PSOL aponta que as imagens da violência sexual tiveram ampla circulação, registrando mais de 28,5 mil compartilhamentos, 173 mil curtidas e diversos comentários com teor de escárnio e ridicularização à vítima.
O MPSP notificou formalmente o TikTok para que informe, no prazo de 15 dias úteis, o tempo exato em que o vídeo permaneceu no ar, a quantidade de denúncias recebidas, a atuação dos algoritmos de recomendação na distribuição do conteúdo e as medidas adotadas para preservar os registros do caso. A atuação do MP foca na conduta da plataforma digital e no potencial engajamento comercial gerado pelo alcance da publicação.
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